REGULAMENTO

PROMOÇÃO “ DESTINOS JEEP”

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.

Avenida do Contorno, 3.455

CEP 32669-900 – Betim/MG

CNPJ no 16.701.716/0001-56

REGULAMENTO

 

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. A promoção comercial intitulada “DESTINOS JEEP” será realizada pela FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., doravante denominada “Promotora”, no território nacional, entre os dias 01/02/2020 a 27/04/2020.

1.2. Esta promoção será destinada a pessoas físicas, brasileiras, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, regularmente inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), residentes e domiciliadas no território nacional e que queiram participar.

1.2.1. Para realização do test-drive, o participante deverá, obrigatoriamente, ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias B, C, D ou E válida.

1.3. O período de participação nesta promoção, será compreendido entre as 0h do dia 01/02/2020 e as 23h59min do dia 24/04/2020 (horário de Brasília), incluindo a realização do test-drive e/ou a aquisição de veículo Jeep e o cadastro no hotsite da promoção, nos termos deste Regulamento .

1.3.1. Para fins de participação nesta promoção, será considerada a realização do test-drive e/ou a aquisição de veículo Jeep em qualquer uma das Concessionárias Jeep, dentro do território nacional, devendo ser observado o horário de funcionamento de cada uma.

1.3.2. Esta promoção poderá ser encerrada antecipadamente, caso todos os Números da Sorte disponibilizados sejam integralmente distribuídos aos participantes antes da data prevista para seu término. Nessa hipótese, todos os interessados serão devidamente informados a respeito do encerramento da promoção por meio do hotsite destinos.jeep.com.br e do site jeep.com.br, sendo mantidas as datas dos sorteios.

1.4. A simples realização do test-drive e/ou aquisição de veículo Jeep em qualquer uma das Concessionárias Jeep não é suficiente para que o consumidor participe da promoção, sendo imprescindível o cadastro dos seus dados pessoais, bem como a inserção do código do destino a que deseja concorrer, no hotsite destinos.jeep.com.br.

1.5. Esta promoção tem como finalidade incentivar a realização do test-drive e a aquisição de veículos Jeep nas Concesionárias Jeep de todo o territorio nacional, visando a contemplação dos consumidores ganhadores, mediante o cumprimento integral das condições de participação ora estabelecidas, bem como a contemplação dos respectivos vendedores das Concessionárias Jeep aos quais a realização do test-drive e/ou aquisição da compra do veículo Jeep ensejou a participação dos consumidores ganhadores que serão identificados através de sorteios com base na Extração da Loteria Federal.


2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Para fins de participação nesta promoção, basta que o consumidor, durante o período de participação, cumpra as seguintes condições, de forma cumulativa:

2.1.1. Acessar o hotsite destinos.jeep.com.br e efetuar o seu cadastro fornecendo os seguintes dados pessoais: (i) nome completo; (ii) data de nascimento; (iii) número de inscrição no CPF; (iv) endereço completo com CEP; (v) telefone fixo e celular com DDD e (vi) e-mail válido. Ainda, deverá criar uma senha para permitir o acesso futuro ao hotsite da promoção. O login para acesso será sempre o número de inscrição no CPF do participante informado por ele no cadastro.

2.1.2. Ainda no cadastro do hotsite, o consumidor deverá indicar se faz parte do Programa de Relacionamento Jeep Nation. E, em caso negativo, terá a opção de aderir ao programa gratuitamente, mediante cadastro e regulamentação próprios. Uma vez assinalada esta informação, não poderá o consumidor alterá-la posteriormente.

2.1.3. Aceitar os termos do presente Regulamento e autorizar a Promotora a coletar e utilizar seus dados para formação de banco de dados, visando analisar as participações havidas nesta promoção; controlar a distribuição dos Números da Sorte; prestar contas à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia - SECAP/ME; enviar-lhe informativos sobre promoções em geral e/ou ofertas de serviços e produtos da Promotora de forma personalizada ou não via e-mail, SMS, WhatsApp e/ou Correios; sobre sua participação e/ou contemplação nesta promoção, incluindo a divulgação de seu nome e imagem caso venha a ser contemplado.

2.1.3.1. A ausência desse consentimento resultará na impossibilidade da efetivação da participação do consumidor na presente promoção e no consequente recebimento do Número da Sorte.

2.1.3.2. Fica desde já estabelecido que, neste momento, a Promotora assume o compromisso de proteger os dados pessoais cadastrados, mantendo absoluta confidencialidade sobre tais informações, garantindo que, excetuados os casos previstos em lei e ao fiel cumprimento da execução desta promoção, não serão compartilhados com terceiros a qualquer outro título.

2.1.4. Dirigir-se a qualquer Concessionária Jeep, dentro do território nacional, e realizar um test-drive em veículo Jeep e/ou adquirir um ou mais veículos Jeep, dentre os modelos Renegade, Compass, Wrangler e Grand Cherokee, obrigatoriamente, 0km.

2.1.5. Na sequência, o consumidor deverá acessar o seu cadastro nohotsite através de seu login e senha e, obrigatoriamente:

2.1.5.1. Selecionar 1 (um) código de destino, dentre os códigos válidos à época da conclusão de seu cadastro, referente ao destino para o qual deseja concorrer ao pacote de viagem no respectivo sorteio.

2.1.5.2. Indicar se realizou o test-drive assinalando “SIM” ou “NÃO” nas lacunas das opções disponíveis no cadastro.

2.1.5.3. Se sim, indicar qual o modelo do véiculo Jeep em que o test-drive foi realizado dentre as opções Renegade, Compass, Wrangler e Grand Cherokee.

2.1.5.4. Indicar se adquiriu algum veículo Jeep 0Km assinalando “SIM” ou “NÃO” nas lacunas das opções disponíveis no cadastro.

2.1.5.5. Se sim, indicar se adquiriu um ou mais veículos Jeep 0km e, ainda, qual(is) o(s) modelo(s) do(s) véiculo(s) Jeep adquirido(s) dentre as opções Renegade, Compass, Wrangler e Grand Cherokee. Na hipótese da aquisição de mais de um veículo do mesmo modelo, o consumidor deverá assinalar apenas uma vez a opção correspondente. Na hipótese de aquisição de mais de um veículo de modelos distintos, o consumidor deverá assinalar as opções correspondentes a cada modelo adquirido.

2.2. Caso por qualquer razão, alheia à vontade do consumidor, houver interrupção no cadastramento, de maneira que não seja concluída a operação, o consumidor poderá, novamente, acessar o hotsite destinos.jeep.com.br, no intuito de efetivar o seu cadastro na promoção. É certo, portanto, que somente serão armazenados os dados para emissão dos Números da Sorte e consequente participação nesta promoção a partir do momento em que for disponibilizada na tela do hotsite a mensagem de confirmação e conclusão do cadastro.

2.3. Fica desde já estabelecido que os vendedores das Concessionárias Jeep não são participantes da presente promoção e, portanto, não poderão se cadastrar nos termos aqui estipulados. Os vendedores somente farão jus à premiação se cumpridos os requisitos,de forma cumulativa, descritos a seguir:

2.3.1. Tiverem participado dos treinamentos disponibilizados pela Promotora.

2.3.2. Fornecerem aos consumidores que realizarem o test-drive e/ou a aquisição de um ou mais veículos Jeep 0km os seus dados pessoais para que sejam inseridos por eles no hotsite da promoção no ato do cadastro.

2.3.3. Os consumidores atendidos e cadastrados na promoção vierem a ser os ganhadores, identificados nos sorteios pela Extração da Loteria Federal.

2.3.4. Estiverem vinculados à Concessionária Jeep quando do recebimento do seu prêmio, caso contrário o prêmio será destinado ao representante legal da Concessionária, de acordo com o item 8.12. deste Regulamento.

A. TEST-DRIVE

2.4. Ao consumidor que realizou o test-drive, será disponibilizado, ainda na Concessionária, pelo vendedor que o atendeu, um Termo de Test-Drive para que seja preenchido pelo consumidor com os dados ali solicitados. Este documento conterá, além dos dados do consumidor e do veículo no qual o test-drive foi realizado, os dados do vendedor, como nome completo e número de sua inscrição no CPF, para que sejam, obrigatoriamente, inseridos no cadastro desta promoção pelo consumidor , sob pena de não concluir o cadastro e torná-lo inválido.

2.5. Uma vez concluído o cadastro na promoção, o sistema emitirá1 (um) Número da Sorte, que será disponibilizado nohotsite destinos.jeep.com.br, o qual permitirá que o consumidor concorra no sorteio pela Extração da Loteria Federal, exclusivamente, referente ao destino atrelado ao código por ele inserido no sistema da promoção.

2.5.1. Haverá o limite de atribuição de 1 (um) Número da Sorte por número de inscrição no CPF ao que se refere à realização do test-drive, sendo certo que, ainda que o consumidor realize mais de um test-drive durante a vigência da promoção na mesma Concessionária ou em outra Concessionária Jeep, estes não serão computados para fins de participação.

2.5.2. Não obstante o item acima, excepcionalmente os consumidores que façam parte do Programa de Relacionamento Jeep Nation terão direito a 2 (dois) Números da Sorte referentes à realização do test-drive durante a vigência da promoção.

2.5.3. Os consumidores poderão consultar os Números da Sorte a que tenham direito no hotsite da promoção no menu “Meus Números da Sorte”.

2.6. Os consumidores identificados nos sorteios, que realizaram o test-drive, durante o período de participação desta promoção, deverão apresentar à Promotora o respectivo Termo de Test-Drive quando da validação de sua participação, nos termos do item 5.2. deste Regulamento, sob pena de desclassificação.

B. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO JEEP

2.7. Ao consumidor que adquiriu um ou mais veículos Jeep 0km será disponibilizado, ainda na Concessionária, pelo vendedor que o atendeu, os dados do referido vendedor, como nome completo e número de inscrição no CPF, para que sejam, obrigatoriamente, inseridos no cadastro desta promoção pelo consumidor , sob pena de não concluir o cadastro e torná-lo inválido.

2.8. Uma vez concluído o cadastro na promoção, o sistema emitirá 5 (cinco) Números da Sorte para cada veículo Jeep adquirido , que serão disponibilizados na tela do hotsite destinos.jeep.com.br, os quais permitirão que o consumidor concorra no sorteio pela Extração da Loteria Federal, exclusivamente, referente ao destino atrelado ao código por ele inserido no sistema da promoção.

2.8.1. Para fins de participação na promoção, será considerada a aquisição de até 2 (dois) veículos Jeep por número de inscrição no CPF durante a vigência da promoção, sendo que o consumidor terá direito de receber 5 (cinco) Números da Sorte para cada veículo Jeep adquirido, totalizando 10 (dez) Números da Sorte.

2.8.2. Os consumidores que façam parte do Programa de Relacionamento Jeep Nation terão direito a Números da Sorte em dobro referentes à aquisição dos veículos Jeep, respeitando o limite de até 20 (vinte) Números da Sorte por número de inscrição no CPF durante a vigência da promoção.

2.8.3. Os consumidores poderão consultar os Números da Sorte a que tenham direito no hotsite da promoção no menu “Meus Números da Sorte”.

2.9. Para fins de participação nesta promoção, o consumidor que adquiriu um ou mais veículos Jeep, 0km, sem que tenha realizado o test-drive antes, não poderá realizá-lo após a compra dos veículos e, portanto, não fará jus ao Número da Sorte correspondente à realização do test-drive.

2.10. Os consumidores identificados nos sorteios, que adquiriram um ou mais veículos Jeep 0km, durante o período de participação desta promoção, deverão apresentar à Promotora a respectiva Nota Fiscal quando da validação de sua participação, nos termos do item 5.2. deste Regulamento, sob pena de desclassificação.

2.10.1. Para os consumidores que, além da aquisição dos veículos Jeep, também realizaram o test-drive, durante o período de participação desta promoção, deverão apresentar à Promotora juntamente com a Nota Fiscal, o Termo de Test-Drive quando da validação de sua participação, nos termos do item 5.2. deste Regulamento, sob pena de desclassificação.

C. CÓDIGOS DOS DESTINOS

2.11. Durante o período de participação, o consumidor será impactado, através dos canais de divulgação previstos no item 10 deste Regulamento, com os códigos referentes aos destinos para os quais são ofertados pacotes de viagem, a título de premiação a ser distribuída nesta promoção.

2.12. Tratam-se de 30 (trinta) destinos, dentro do território nacional, sendo 3 (três) destinos sorteados a cada Extração da Loteria Federal , conforme indicado a seguir, totalizando 3 (três) Números da Sorte Contemplados por sorteio, sendo 1 (um) por destino:

DESTINO

CÓDIGO

NÚMEROS DE SÉRIE

TEST-DRIVE E/OU AQUISIÇÃO DO VEÍCULO E CADASTRO

ATÉ AS 23H59MIN

LOTERIA FEDERAL

Marau

M4R4U

00 e 01

14/02/2020

15/02/2020

Chapada Veadeiros

V3AD31RO5

02 e 03

14/02/2020

15/02/2020

Pirenópolis

P1R3NOPOL1S

04 e 05

14/02/2020

15/02/2020

   

São Miguel Milagres

M1L4GR3S

06 e 07

28/02/2020

29/02/2020

Salvador

S4LV4DOR

08 e 09

28/02/2020

29/02/2020

Penedo

P3N3DO

10 e 11

28/02/2020

29/02/2020

   

São Miguel do Gostoso

GO57O5O

12 e 13

06/03/2020

07/03/2020

Cânion Xingó

X1N6O

14 e 15

06/03/2020

07/03/2020

Serra Capivara

C4P1V4R4

16 e 17

06/03/2020

07/03/2020

   

Alter do Chão

AL73R

18 e 19

13/03/2020

14/03/2020

Serra Catarinense

C4T4R1N3NS3

20 e 21

13/03/2020

14/03/2020

Olinda

OL1ND4

22 e 23

13/03/2020

14/03/2020

   

Jalapão

J4L4P4O

24 e 25

20/03/2020

21/03/2020

Alta Floresta

FLOR3ST4

26 e 27

20/03/2020

21/03/2020

Serras Gaúchas

S3RR4

28 e 29

20/03/2020

21/03/2020

   

Lençóis Maranhenses

L3NCO15

30 e 31

27/03/2020

28/03/2020

Paraty

P4R471

32 e 33

27/03/2020

28/03/2020

Bonito

BON17O

34 e 35

27/03/2020

28/03/2020

   

Floresta Amazônica

4M4ZON1A

36 e 37

03/04/2020

04/04/2020

Cunha

C6NH4

38 e 39

03/04/2020

04/04/2020

Florianópolis

FLOR14NOPOL1S

40 e 41

03/04/2020

04/04/2020

   

Trancoso

7R4NCOSO

42 e 43

10/04/2020

11/04/2020

Chapada Diamantina

D14M4N71N4

44 e 45

10/04/2020

11/04/2020

Tiradentes

T1R4D3NT3S

46 e 47

10/04/2020

11/04/2020

   

Chapada dos Guimarães

CH4P4D4

48 e 49

17/04/2020

18/04/2020

Pantanal

P4N74N4L

50 e 51

17/04/2020

18/04/2020

Monte Verde

MONT3V3RD3

52 e 53

17/04/2020

18/04/2020

   

Fernando de Noronha

F3RN4NDO

54 e 55

24/04/2020

25/04/2020

Natal

N4T4L

56 e 57

24/04/2020

25/04/2020

Jericoacoara

J3RICO4CO4R4

58 e 59

24/04/2020

25/04/2020

           

2.13. A efetivação do cadastro em que forem assinaladas, de uma só vez, as opções relativas à realização do test-drive e aquisição de um ou mais veículos Jeep 0km dará ao consumidor o direito de escolher somente 1 (um) destino.

2.13.1. Em cadastros efetivados em momentos distintos ao que diz respeito à realização do test-drive e à aquisição de um ou mais veículos Jeep 0km, dará ao consumidor o direito de escolher 1 (um) destino atrelado à realização do test-drive e outro destino atrelado à aquisição do(s) veículo(s), observadas as datas dos sorteios de cada destino.

2.14. A escolha do destino pelo consumidor estará sujeita à sua disponibilidade, tendo em vista a data de seu respectivo sorteio. Não serão considerados válidos os códigos para os destinos que já tenham sido sorteados .

 

3. FORMA DE ATRIBUIÇÃO DOS NÚMEROS DA SORTE

3.1. Durante todo o período de participação serão emitidas 60 (sessenta) séries compostas, cada uma, por 100.000 (cem mil) números de ordem (de 00.000 a 99.999), numeradas de 00 a 59.

3.2. A cada data de sorteio serão distribuídas 6 (seis) séries,sendo 2 (duas) séries para cada destino, divididas entresSéries Pares e Séries Ímpares, conforme a Regra de Equivalência descrita a seguir:

3.2.1. Séries Pares : São aquelas cujo o segundo dígito que compõe o número da série é 0, 2,4, 6 ou 8.

3.2.2. Séries Ímpares: São aquelas cujo o segundo dígito que compõe o número da série é 1, 3,5, 7 ou 9.

3.3. Os Números da Sorte serão distribuídos de forma concomitante, equitativa e aleatoriamente, de acordo com a ordem de cadastramento no hotsite destinos.jeep.com.br e das séries relativas aos destinos e seus respectivos sorteios, nos termos deste Regulamento.

3.4. A atribuição da quantidade de Números da Sorte considerará os seguintes critérios:

Test-Drive

Aquisição de

1 veículo Jeep

Aquisição de

2 veículo ou mais Jeep

Jeep Nation

Quantidade Números da Sorte

X

-

-

-

1

X

-

-

X

2

-

X

-

-

5

-

-

X

-

10

X

X

-

-

6

-

X

-

X

10

X

X

-

X

12

-

-

X

X

20

X

-

X

X

22


4. DA IDENTIFICAÇÃO DOS POTENCIAIS GANHADORES

4.1. Serão realizados 10 (dez) sorteios de acordo com o resultado da Extração da Loteria Federal dos dias indicados na tabela do item 2.12. deste Regulamento para fins de identificação dos 30 (trinta) ganhadores desta promoção.

4.2. Caso a Extração da Loteria Federal, não venha a ocorrer na data prevista, para efeitos de apuração dos ganhadores desta promoção será considerada a data da Extração da Loteria Federal subsequente.

4.3. Os Números da Sorte distribuídos aos participantes serão compostos por 7 (sete) dígitos, sendo os 2 (dois) primeiros algarismos correspondentes ao Número da Série e os 5 (cinco) subsequentes correspondentes ao Número de Ordem, conforme o exemplo a seguir:

Exemplo de Número da Sorte

Número da Série

Número de Ordem

00

0

0

0

0

0

 

4.4. A cada Extração da Loteria Federal, serão identificados3 (três) Números da Sorte Contemplados, sendo 1 (um) Número da Sorte por Série Contemplada, de acordo com as regras a seguir expostas.

4.5. Para a obtenção dos potenciais ganhadores, primeiramente, serão aplicadas as regras para se conhecer as Séries Contempladas, dentre os grupos de Séries Pares e Séries Ímpares, considerando as séries distribuídas por dia de sorteio, dentro das quais se identificará os respectivos ganhadores.

Exemplo

DESTINO

CÓDIGO

NÚMERO DE SÉRIE

LOTERIA FEDERAL

Alter do Chão

AL73R

18 e 19

14/03/2020

Serra Catarinense

C4T4R1N3NS3

20 e 21

14/03/2020

Olinda

OL1ND4

22 e 23

14/03/2020

4.6. Para identificação das Séries Contempladas, aplicar-se-á exclusivamente a regra para identificação do segundo dígito que compõe a série, sendo que este corresponderá ao algarismo da dezena simples do1º Prêmio da Loteria Federal de cada dia de sorteio, lido de cima para baixo. Em seguida, aplicar-se-à a Regra de Equivalência, de modo que o número encontrado deve ser enquadrado entre as Séries Pares ou as Séries Ímpares, nos termos do item 3.2. deste Regulamento.

Exemplo de Extração da Loteria Federal do dia 14/03/2020

1º prêmio: 2 3.3 3 5

2º prêmio: 8 2.5 1 6

3º prêmio: 1 7.0 8 2

4º prêmio: 5 3.1 9 5

5º prêmio: 4 9.5 0 4

Séries Contempladas: Séries Ímpares

4.7. Para identificar os 3 (três) ganhadores de cada dia de sorteio, será identificado o Número de Ordem Base distribuído entre as Séries Contempladas, utilizando-se os algarismos dasunidades simples dos 5 (cinco) primeiros Prêmios da Loteria Federal, lidos verticalmente de cima para baixo.

Exemplo de Extração da Loteria Federal do dia 14/03/2020

1º prêmio: 2 3.3 3 5

2º prêmio: 8 2.5 1 6

3º prêmio: 1 7.0 8 2

4º prêmio: 5 3.1 9 5

5º prêmio: 4 9.5 0 4

Número de Ordem Base : 56254

4.8. O Número de Ordem Base identificado nos termos acima determinará o Número da Sorte Contemplado em cada Série Contemplada distribuída por dia de sorteio.

4.9. Desta forma, seguindo o exemplo da Extração da Loteria Federal acima, serão considerados potenciais ganhadores do sorteio do dia 14/03/2020 os consumidores titulares do Número da Sorte 19.56254 (Alter do Chão), do Número da Sorte 21.56254 (Serra Catarinense) e do Número da Sorte 23.56254 (Olinda).

4.10. Caso qualquer Número da Sorte Contemplado não encontre seu correspondente nos Números de Ordem distribuídos nas respectivas séries, pelo fato de não ter sido atribuído a qualquer participante, será aplicada a seguinte regra:

Regra de Aproximação: Primeiramente será considerado como potencial ganhador do sorteio o portador do Número de Ordem distribuído dentro da mesma série imediatamente superior de forma crescente . Esgotadas todas as possibilidades, se passará à identificação do Número de Ordem distribuído dentro da mesma série imediatamente inferior de forma decrescente , até que se identifique 1 (um) potencial ganhador.

4.11. Caso não tenha sido distribuído nenhum Número da Sorte na série apurada, deve-se repetir o procedimento descrito no item anterior para a outra série que compõe o sorteio relativo àquele determinado destino, considerando-se Série Par e Série Ímpar.

4.12. Os 30 (trinta) participantes selecionados nos sorteios serão considerados como potenciais ganhadores até que suas participações sejam validadas pela Promotora e, somente então, serão declarados ganhadores da promoção.
 

5. PROCEDIMENTO DE VALIDAÇÃO DOS POTENCIAIS GANHADORES

5.1. De acordo com as regras acima expostas, a apuração e identificação dos potenciais ganhadores dos sorteios ocorrerão no primeiro dia útil subsequente à Extração da Loteria Federal, nos termos deste Regulamento, a saber, nos dias 17/02/2020, 02/03/2020,09/03/2020, 16/03/2020,23/03/2020, 30/03/2020,06/04/2020, 13/04/2020,20/04/2020 e 27/04/2020 das 10h às 10h30min, na ENC Interativa, empresa de tecnologia contratada pela Promotora, estabelecida na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.811, Pinheiros, 01452-001, São Paulo/SP, momento em que serão elaboradas as respectivas Atas de Sorteio que serão entregues à SECAP/ME, quando da prestação de contas.

5.2. Os titulares dos Números da Sorte Contemplados serão localizados por telefone e e-mail, por meio dos dados constantes no cadastro e comunicados sobre a obrigatoriedade de confirmar, dentro do prazo de até 72 (setenta e duas) horas, os dados pessoais cadastrados, bem como apresentar o Termo de Test-Drive e/ou a Nota Fiscal de aquisição do(s) veículo(s) Jeep, a depender do caso, sob pena de desclassificação.

5.2.1. Ainda, dentro deste prazo, caso qualquer potencial ganhador não possa ou não concorde com a data de realização da viagem no período sugerido pela Promotora, este deverá indicar um terceiro para usufruir do prêmio em seu lugar, nos termos do item 6.4.1. deste Regulamento, assim como o respectivo acompanhante. Na falta de indicação de terceiro para usufruir do prêmio no período sugerido pela Promotora, o ganhador poderá usufrui-lo em período diverso, nos termos do item 8.5.

5.3. Em caso de desclassificação do consumidor participante, o prêmio a que teria feito jus caso sua participação fosse regular será atribuído a outro consumidor que tenha cumprido todas as condições de participação, seguindo-se os critérios estabelecidos naRegra de Aproximação estabelecida neste Regulamento.

5.4. Após a validação dos ganhadores, titulares dos Números da Sorte Contemplados e identificados nos termos estabelecidos neste Regulamento, serão localizados por meio dos dados constantes do cadastro do destinos.jeep.com.br e serão comunicados sobre a sua contemplação por meio de telefonema e/ou e-mail.
 

6. PRÊMIOS

6.1. Nesta promoção serão distribuídos 60 (sessenta) prêmios, conforme descrição a seguir:

6.1.1. 30 (trinta) prêmios a serem distribuídos aos consumidores ganhadores identificados nos sorteios de acordo com a Extração da Loteria Federal:

DESTINO

PACOTE DE VIAGEM

1 (um) ganhador + 1 (um) acompanhante

APPLE WATCH

para cada ganhador

REALIZAÇÃO DA VIAGEM

Marau

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

05/03/2020 a 08/03/2020

Chapada Veadeiros

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

05/03/2020 a 08/03/2020

Pirenópolis

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

05/03/2020 a 08/03/2020

São Miguel Milagres

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

19/03/2020 a 22/03/2020

Salvador

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

19/03/2020 a 22/03/2020

Penedo

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

19/03/2020 a 22/03/2020

São Miguel dos Gostoso

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

26/03/2020 a 29/03/2020

Cânion Xingó

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

26/03/2020 a 29/03/2020

Serra Capivara

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

26/03/2020 a 29/03/2020

Alter do Chão

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

02/04/2020 a 05/04/2020

Serra Catarinense

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

02/04/2020 a 05/04/2020

Olinda

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

02/04/2020 a 05/04/2020

Jalapão

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

16/04/2020 a 19/04/2020

Alta Floresta

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

16/04/2020 a 19/04/2020

Serras Gaúchas

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

16/04/2020 a 19/04/2020

Lençóis Maranhenses

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

16/04/2020 a 19/04/2020

Paraty

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

16/04/2020 a 19/04/2020

Bonito

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

16/04/2020 a 19/04/2020

Floresta Amazônica

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

23/04/2020 a 26/04/2020

Cunha

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

23/04/2020 a 26/04/2020

Florianópolis

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

23/04/2020 a 26/04/2020

Trancoso

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

30/04/2020 a 03/05/2020

Chapada Diamantina

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

30/04/2020 a 03/05/2020

Tiradentes

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

30/04/2020 a 03/05/2020

Chapada dos Guimarães

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

07/05/2020 a 10/05/2020

Pantanal

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

07/05/2020 a 10/05/2020

Monte Verde

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1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

07/05/2020 a 10/05/2020

Fernando de Noronha

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

14/05/2020 a 17/05/2020

Natal

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

14/05/2020 a 17/05/2020

Jericoacoara

passagens aéreas; hospedagem para 3 (três) diárias, em quarto duplo, em hotel de categoria turística; 1 (uma) refeição diária e 1 (um) passeio.

1 (um) Apple Watch, em cor disponível no momento da entrega, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

14/05/2020 a 17/05/2020

 

6.1.2. 30 (trinta) prêmios a serem distribuídos aos vendedores das Concessionárias Jeep aos quais a realização do test-drive e/ou aquisição da compra do veículo Jeep ensejou a participação dos consumidores ganhadores está vinculada:

ü 1 (um) vale-compra eletrônico, com crédito de R$5.000,00 (cinco mil reais), sem função saque, para compras na Americanas.com.

6.2. Os passeios inclusos nos pacotes de viagem serão definidos conforme cronograma desenvolvido pela Promotora, a seu exclusivo critério, de acordo com a disponibilidade e características de cada destino. A Promotora se reserva o direito de alterar a programação dos passeios por questões climáticas ou em razão de qualquer evento fora de seu controle, como em caso fortuito e de força maior.

6.3. Em razão do cronograma desenvolvido pela Promotora para usufruto dos pacotes de viagem pelos ganhadores, recomenda-se que as viagens sejam realizadas, preferencialmente, durante o período sugerido na tabela do item 6.1.1. deste Regulamento.

6.3.1. Fica desde já estabelecido que na hipótese dos ganhadores estenderem a sua estadia no destino escolhido, a seu critério, serão de sua exclusiva responsabilidade a contratação de novos serviços e os custos adicionais envolvidos, não sendo a Promotora responsável por qualquer tipo de indenização, reembolso, bonificação, compensação ou pagamento nesse sentido.

6.4. Caso qualquer o ganhador, por qualquer motivo, não possa ou não concorde com a data de realização da viagem poderá:

6.4.1. Excepcionalmente , indicar outra pessoa para usufruir do prêmio, exclusivamente, no período sugerido pela Promotora, a título gratuito, desde que seja familiar do ganhador e maior de 18 (dezoito) anos. Haverá somente uma possibilidade de indicação, não cabendo qualquer alteração após a definição do nome da pessoa que irá usufruir do prêmio e/ou a divisão da premiação. Nesta hipótese, o ganhador não poderá reaver o prêmio cedido, não cabendo, ainda, qualquer tipo de indenização, reembolso, bonificação, compensação ou pagamento; ou

6.4.2. Usufruir do pacote de viagem em período diverso do sugerido pela Promotora, nos termos do item 8.5. deste Regulamento.

6.5. Fica desde já estabelecido que deverão ser seguidas pelos ganhadores ou pelas pessoas por eles indicadas para usufruir dos pacotes de viagem as normas de uso estabelecidas pela agência de viagens indicada pela Promotora. Assim sendo, as questões referentes ao usufruto do pacote viagem como organização e escolha das companhias aéreas, hospedagem e demais pontos relativos à viagem serão de inteira responsabilidade da agência de viagens junto aos ganhadores. A Promotora não se responsabiliza pelos voos, hotéis e demais serviços oferecidos pela agência durante a viagem.

6.6. O valor total dos prêmios disponibilizados nesta promoção é de R$834.000,00 (oitocentos e trinta e quatro mil reais), sendo certo que o valor de cada pacote de viagem varia de acordo com o destino.

6.7. Os prêmios distribuídos não poderão ser convertidos em dinheiro ou serem trocados por qualquer outro produto ou serviço.


7. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

7.1. A comprovação da propriedade dos prêmios dar-se-á em até 8 (oito) dias antes da data do respectivo sorteio por meio de documentos que ficarão disponíveis na sede da Promotora para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados à SECAP/ME, quando da prestação de contas.

7.2. Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso I, alínea “b”, item 2, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor da premiação, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, por meio de DARF, com o código 0916.

7.3. Os prêmios serão exibidos por meio de imagens meramente ilustrativas nos materiais de divulgação da promoção, no hosite destinos.jeep.com.br e no site jeep.com.br.
 

8. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

8.1. Os prêmios oferecidos nesta promoção serão entregues aos ganhadores livres e desembaraçados de qualquer ônus, conforme descrito a seguir:

8.1.1. A cada consumidor ganhador, será entregue em até 3 (três) dias, contados da data da validação de sua participação, a Carta Compromisso contendo as informações relativas ao usufruto do pacote de viagem, em dia, horário e local previamente agendados pela Promotora. Nesta ocasião, o consumidor ganhador deverá estar munido de seus documentos pessoais (CPF e RG), sendo obrigatória a apresentação e fornecimento de cópia destes e, ainda, assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo 1 (uma) devolvida para a Promotora.

8.1.2. A cada vendedor ganhador, será entregue o prêmio a que tem direito em até 30 (trinta) dias, contados da data de sua identificação. Nesta ocasião, o vendedor ganhador deverá assinar o Termo de Quitação e Entrega de Prêmio em 2 (duas) vias de igual teor e forma, sendo 1 (uma) devolvida para a Promotora.

8.2. Caso qualquer ganhador não seja encontrado, terá o prazo até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da validação de sua participação na promoção, para reclamar o prêmio que lhe foi atribuído. Após esse período, perderá o direito ao seu recebimento e o valor correspondente será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, dentro do prazo legal.

8.3. Na eventualidade de qualquer ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do inventariante, nos termos da lei. Não havendo processo de inventário, será entregue a um dos herdeiros do ganhador, com consentimento dos demais, desde que devidamente comprovada esta condição.

8.4. A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que os ganhadores venham a sofrer por seu usufruto, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

A. PACOTES DE VIAGEM

8.5. Caso qualquer consumidor ganhador deseje usufruir do pacote de viagem em data diversa da sugerida neste Regulamento, este deverá comunicar a Promotora com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data pretendida, dentro de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da entrega da Carta Compromisso, nos termos do Regulamento, excetuando-se o período de alta temporada no local de destino, feriados, feiras/eventos e datas comemorativas, estando sempre sujeitos à disponibilidade de voo e hospedagem.

8.6. Caso qualquer consumidor ganhador deseje indicar um terceiro para usufruir do prêmio em seu lugar, nos termos do item 6.4.1. deste Regulamento, esta indicação deverá ocorrer dentro de 72 (setenta e duas) horas de sua identificação.

8.7. Caso quaisquer dos acompanhantes dos ganhadores sejam menores de idade, será de responsabilidade exclusiva dos respectivos pais e/ou representante legal, nos termos da lei, a obtenção da autorização para que estes viajem desacompanhados, conforme disposição dos Artigos 83 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº. 8.069, de 13/07/90).

8.8. A Promotora não se responsabilizará por quaisquer atos que os ganhadores e/ou seus acompanhantes venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis durante a viagem. Da mesma forma, a Promotora não será responsável pelos atos/fatos dos quais os ganhadores e/ou seus acompanhantes se tornem vítimas.

8.9. Fica estabelecido que, caso qualquer ganhador opte por não levar acompanhante não terá direito a qualquer tipo de indenização, reembolso, bonificação, compensação ou pagamento. Caso, ainda, qualquer ganhador e/ou seu acompanhante não compareçam na data estipulada para embarque, será presumida a sua desistência voluntária e consequentemente a sua renúncia à utilização do seu prêmio.

8.10. As despesas não descritas neste Regulamento, tais como, mas não se limitando, a qualquer quantia destinada a cobrir despesas pessoais e gerais de viagem dos ganhadores e de seus acompanhantes, telefonemas locais, interurbanos ou internacionais, lavanderia, compras, pay per view, gorjetas para carregadores de malas, tarifas para malas que excedam o peso, a quantidade ou as dimensões máximas permitidas, passeios e traslados não citados, locação de carros, utilização de cofres, lavanderia, bar, frigobar, serviço de quarto, serviço de revelação e fotografias, cabeleireiro, massagens, compras de qualquer natureza, consultas médicas e/ou medicamentos, bebidas e refeições em geral não previstas no pacote de viagem, dentre outras que não tenham sido expressamente previstas neste Regulamento, serão de responsabilidade dos ganhadores e seus acompanhantes.

8.11. Em caso de remarcação da viagem por parte dos ganhadores, esta deverá ser feita diretamente com a agência de viagens indicada pela Promotora, sendo que eventuais custos adicionais serão de responsabilidade exclusiva dos ganhadores.

B. VALES-COMPRAS

8.12. Na eventualidade de qualquer vendedor ganhador desta promoção não pertencer ao quadro de funcionários de qualquer Concessionária Jeep quando do recebimento do seu prêmio, este será entregue ao representante legal da Concessionária Jeep a que o vendedor era vinculado à época de participação que ensejou a sua contemplação, desde que comprovada tal condição.
 

9. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

9.1. Na hipótese da não apresentação de eventuais documentos solicitados pela Promotora ou na apresentação de documentos não hábeis a comprovar a regularidade da participação dentro do prazo de 72 (setenta e duas) horas do contato com o participante selecionado, o mesmo será desclassificado e outro será identificado, aplicando-se a Regra de Aproximação.

9.2. Caso em razão do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou inverídicos, a Promotora ficar impossibilitada de contatar e/ou realizar a entrega do prêmio, procederá à desclassificação da participante selecionada por inobservância das regras de participação estabelecidas neste Regulamento.

9.3. É terminantemente proibida a utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados, que criem condições de cadastramento, navegação ou participação, consideradas como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção, casos em que, haverá a desclassificação e exclusão imediata do participante .

9.3.1. Da mesma forma, o participante será prontamente desclassificado se detectada a prática de situações que presumam a formação de grupos para participação na promoção através de compras fictícias , como: (i) grande número de cadastros oriundos de uma mesma Concessionária Jeep; (ii) vários consumidores que informem no ato do cadastro um mesmo endereço residencial, telefone ou e-mail e/ou dados de terceiros; (iii) vários cadastros efetuados através do mesmo IP ou Mac Address; (iv) qualquer outra ação simulada com o objetivo de obter Números da Sorte para participação nesta promoção e (v) cancelamento da aquisição do(s) veículo(s) Jeep 0km, independentemente do motivo.

9.4. Será desclassificada da promoção , a qualquer momento, a participação com fraude comprovada; efetuada por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita; incluindo a obtenção irregular de Números da Sorte e/ou que não cumprir quaisquer das condições deste Regulamento, incluindo, mas não se limitando, aos seguintes casos, a participação: (i) com mais de um número de inscrição no CPF; (ii) com dados cadastrais incorretos, incompletos ou inverídicos; (iii) em que não haja a efetiva confirmação da condição de participação e (iv) que utilize mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais ou, ainda, que atentem contra os objetivos e condições de participação na promoção.

9.5. Além das hipóteses previstas acima, serão imediatamente desclassificadas desta promoção (i) as participações das pessoas impedidas de participar indicadas neste Regulamento e (ii) aquelas em que não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para a regularidade da participação, incluindo, mas não se limitando, às condições previstas no item 1.2. deste Regulamento.

9.6. Em quaisquer das situações de desclassificação, quando identificadas antes do sorteio ou durante o período de identificação do potencial ganhador , o participante será excluído da promoção e perderá o direito de concorrer ao prêmio, sendo o seu Número da Sorte considerado como não distribuído para fins de participação no sorteio e/ou para fins de recebimento do prêmio, sendo aplicada a Regra de Aproximação, quando for o caso.

9.7. Caso ocorra a desclassificação do participante após a realização do sorteio, que compreende o período de identificação e validação do selecionado , se já tiver havido a divulgação do nome do ganhador, o valor correspondente ao prêmio será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União Federal, dentro do prazo legal.

9.8. Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, assim como deverão informar os dados cadastrais atualizados, sendo sumariamente excluídos, portanto, os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

10. DA DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

10.1. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio do hotsite destinos.jeep.com.br , e no site jeep.com.br , canais de TV, rádio, redes sociais e demais mídias externas, a critério da Promotora, bem como através de material impresso disponibilizados nas Concessionárias Jeep.

10.2. A Promotora se compromete a informar o número do Certificado de Autorização SECAP/ME no Regulamento que ficará disponível para consulta dos interessados no hotsite destinos.jeep.com.br , durante todo o período de participação.

10.3. Os nomes dos ganhadores serão divulgados no hotsite destinos.jeep.com.br e através de outros meios de divulgação, a critério da Promotora, em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua identificação e validação.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos ganhadores.

11.2. A Promotora não será responsável por problemas, dos quais não detenha qualquer controle, tais como, mas não limitado a falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação ( bugs) ou violação por terceiros (hackers). Além disso, a Promotora não será responsável por eventuais cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, ocasionados por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

11.3. Estão impedidos de participar nesta promoção: (i) pessoas jurídicas; (ii) pessoas físicas que não atenderem ao disposto no item 1.2; e, ainda, (iii) os sócios, diretores, prepostos, empregados, estagiários, colaboradores e terceirizados da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda., das Concessionárias Jeep, das agências Guia MKT e F.biz Early Adpaters e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, bem como quaisquer outras pessoas que mantenham vínculo direto ou indireto com a Promotora e/ou que estejam diretamente envolvidas no planejamento, criação e execução desta promoção.

11.3.1. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas, e/ou ainda aquelas que de alguma maneira manipularem, violarem ou fraudarem este Regulamento para participar na promoção, não terão direito à premiação.

11.4. Ao participar da promoção, os consumidores participantes autorizam a utilização de seus nomes, número de inscrição no CPF, endereços físicos, eletrônicos, números de telefones e demais dados coletados em decorrência de sua participação, de acordo com as finalidades descritas neste Regulamento, sem qualquer ônus para a Promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o Artigo 11 da Portaria MF nº 41/2008, a Promotora se compromete a não comercializar ou ceder, a qualquer título, com exceção do compartilhamento necessário dessas informações com as demais empresas e órgãos envolvidos na execução desta promoção ou os casos previstos em lei.

11.4.1. E em atenção às diretrizes legais aplicáveis, a Promotora possibilitará aos consumidores participantes que revoguem a referida autorização bastando que assinalem a opção “cancelar o recebimento”, que será disponibilizada na parte inferior de todas as mensagens que lhe forem encaminhadas. Na hipótese da promoção ainda estar em curso, a revogação da autorização para uso dos dados do consumidor participante acarretará na imediata desclassificação do mesmo, sendo seus dados mantidos na base da Promotora apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção.

11.5. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora, para divulgação desta promoção, pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da apuração , sendo certo que seus demais dados coletados no ato do cadastro serão mantidos na base da Promotora apenas para fins de cumprimento legal e defesa em eventual processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados do término da promoção.

11.6. As dúvidas e controvérsias, originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento serão julgadas por representantes da Promotora. Persistindo-as, o questionamento deverá ser submetido à SECAP/ME e as reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao PROCON regional.

11.7. A participação nesta promoção é voluntária, caracterizando a ciência do Regulamento e concordância de suas condições, bem como a aceitação de todos os seus termos pelos participantes.

11.8. Após o encerramento da promoção, a prestação de contas será encaminhada à SECAP/ME dentro do prazo legal estabelecido na Portaria nº 41/2008, por intermédio do escritório de advocacia M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária com a documentação fornecida pela Promotora.

11.9. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72 e pela Portaria nº 41/08). Certificado de Autorização SECAP/ME n° 04.007334/2020.